O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao dia 10 de novembro de 2017, da Prefeitura Municipal de Arcoverde, sofreu bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil da ordem de mais de meio milhão de reais (R$ 503.893,94). A Receita resolveu cobrar débitos do Município para com a Previdência

O bloqueio é referente a débitos que a Prefeitura tem com o Instituto Nacional da Seguridade Social, o INSS. Descontos feitos nos salários dos servidores e que não teriam sido recolhidos à Previdência Social como manda a lei. Diante disso, o valor foi debitado do FPM de Arcoverde para saldar o débito.

Das parcelas do IPI e Imposto de Renda que somam R$ 1.535.544,47 foram descontados R$ 1.145.357,09 referente as retenções do PASEP (R$ 15.355,44), Saúde (R$ 230.331,66), Fundeb (R$ 307.108,89), Renegociação da Previdência (R$ 88.667,16) e o desconto/bloqueio da previdência –  (R$ 503.893,94). Ao final, ainda foi creditado na conta da Prefeitura de Arcoverde o montante de R$ 2.108.068,50 somando-se outros créditos.

O FPM é a maior fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros e é composto do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados, que compõe a melhor fatia dos repasses federais aos municípios.

Fonte: a folha das cidades

Publi1

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui