Cinco anos de impunidade no caso da boate Kiss

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Completou cinco anos, em 27/1, o incêndio da Boate Kiss, tragédia que matou 242 jovens e deixou 636 feridos. Apesar da repercussão do caso, até agora ninguém foi punido.

O inquérito civil que investigou a expedição de alvarás foi arquivado. Apesar das falhas administrativas, a Justiça considerou que os agentes públicos (prefeito, secretários e funcionários) não deviam ser responsabilizados por improbidade, pois “não se identificou a obtenção de vantagem patrimonial”.

Dos 16 indiciados no processo criminal como responsáveis pelas mortes, apenas quatro viraram réus: os dois proprietários, o produtor do evento que comprou o artefato incendiário e o vocalista que o utilizou. Todos respondem em liberdade; um dos proprietários vive em uma praia de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça acatou um recurso e reverteu a decisão de submeter os réus a júri popular, concluindo que não houve dolo eventual, ou seja, os réus “não assumiram o risco de matar”. Salvo outra reviravolta, a sentença ficará a cargo de um magistrado em Santa Maria, que poderá condená-los apenas por homicídio culposo, com penas mais leves.

Ainda que sem intenção, é certo que os réus assumiram o risco de matar. A casa noturna tinha materiais inflamáveis, apresentava superlotação e as portas de saída estavam fechadas. O sistema de comandas levou os seguranças a impedirem a evacuação das vítimas.

Os casos de impunidade, de protelamento dos processos ou de atraso na execução de penas se multiplicam, mostrando a falta de agilidade e isonomia no Judiciário. Os mais poderosos se beneficiam dos labirintos jurídicos do país. Os exemplos são muitos.

A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu, por alguns meses, o processo que investiga a ruptura da barragem da Samarco em Mariana (2015), a maior tragédia ambiental do país. A paralisação foi resultado de uma manobra de protelação promovida pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, denunciadas pelo Ministério Público Federal por homicídio com dolo eventual.

O fazendeiro Regivaldo Galvão, mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em 2005 em Anapu (PA), condenado a 30 anos de prisão por um júri popular em 2010, permaneceu em liberdade até setembro de 2017, graças a um habeas corpus concedido por uma desembargadora.

Ao contrário do Executivo e do Legislativo, que se submetem a cada quatro anos aos eleitores, o Judiciário não é avaliado pela sociedade, como afirmou Conrado Hübner Mendes em excelente artigo sobre o STF, na “Ilustríssima”.

Magistrados têm estabilidade, aposentadoria integral, salários que, muitas vezes, superam o teto constitucional e penduricalhos, como o auxílio-moradia. Seria de se esperar um desempenho condizente com condições tão especiais.




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