Covid-19: Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc começa a ter etapas executadas

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A Secretaria de Cultura e Comunicação de Arcoverde e o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC trabalham, desde o início de junho, para execução da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29/06/2020). Uma lei inovadora, que tem nos seus meandros, termos e regras ainda com necessidades de esclarecimentos perante ao governo federal.

A equipe estuda a construção dos instrumentos e fluxos para garantir a distribuição de maneira transparente e democrática. Com a publicação da Regulamentação (Decreto nº 10.464, de 18/08/2020), o grupo participa de várias webconferências nacionais e estaduais. O Plano de Ação do Município já está sendo discutido e produzido, para ser submetido a Plataforma + Brasil e homologado pelo Ministério do Turismo. Paralelamente, caminha o trabalho de regulamentação municipal.

O cronograma de pagamento aos Estados e Municípios dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que foi divulgado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério de Turismo, aumentou a ansiedade de todas as fazedoras e fazedores de Cultura de Arcoverde.

Pelo cronograma, os planos de ação aprovados até o dia 01 de setembro, devem receber o pagamento até 11 de setembro, este seria o lote um. O lote dois será para os aprovados entre o dia 02/09 até 16/09 e o pagamento dia 26/09. O três vai de 17/09 até 01/10, com o pagamento previsto para o dia 11/10 e o quarto e último lote vai de 02/10 a 16/10 e paga até o dia 26/10.

Ainda de acordo com o Decreto nº 10.464, de 18/08/2020, Arcoverde vai receber R$ 541.421,56. Esta verba deverá ser usada em duas linhas: para auxiliar a manutenção de espaços artístico-culturais e para o incentivo de ações através de editais, chamadas públicas e prêmios.

Depois que o recurso for depositado, o Município deve lançar o Chamamento Público e os editais. A etapa seguinte será a seleção propriamente dita, de responsabilidade da Comissão de Análise e da Comissão Deliberativa. Os selecionados também terão seus dados analisados pela Dataprev. Dependendo desta avaliação os benefícios serão devidamente pagos.

Atualmente, a Secretaria e o CMPC esperam, antes de tudo, que o Plano de Ação do município seja homologado pelo Ministério do Turismo. Assim que houver informações mais consistentes, elas serão repassadas ao público.

Imagem: https://www.secult.ce.gov.br/

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