Maria Madalena fez contratações mesmo com concurso público vigente na cidade

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena, está na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com acórdão publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), a prefeita teria efetivado contratações temporárias mesmo estando vigente na cidade um concurso público com candidatos aprovados e aptos a serem nomeados para os mesmos cargos da contratação temporária.

Segundo o Tribunal, há uma ausência de demonstração de que as contratações foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público em descumprimento à Constituição Federal.

O documento alerta para o fato de que para ter feito as contratações a prefeita deveria ter demonstrado “que as contratações foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público para cada um dos contratos por se tratar de exceções à regra do concurso público”.

Dessa forma, o TCE-PE julgou ilegais as nomeações não concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos contratos. A prefeita Maria Madalena também terá que pagar multa no valor de 8.546,50, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desse Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

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