Bolsonaro libera empréstimo consignado a beneficiário de Auxílio Brasil. Entenda as regras

O empréstimo consignado pode ser de até 40% do Auxílio Brasil e não há limite de juros

presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse empréstimo é automaticamente descontado do benefício ou da folha de pagamento e os bancos são livres para definir as taxas de juros. A medida é bastante criticada por entidades de defesa do consumidor, preocupadas com o superendividamento das pessoas.

MP permite que pessoas que vivem em extrema pobreza possam comprometer até 40% dos ganhos mensais com o crédito. Isso significa que quem recebe R$ 400, o mínimo pago pelo programa por família, pode pagar parcelas de até R$ 160 por mês do consignado e sobram R$ 240 para as demais despesas.

partir de 9 de agosto, até dezembro, os beneficiários vão receber R$ 600 de valor mínimo por família. No entanto, os benefícios complementares do Auxílio Brasil – os R$ 200 que vão ser pagos a mais até o fim do ano – não integram o cálculo do valor para requisitar os empréstimos.

MP também aumenta a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS a 45%. A medida foi aprovada com vetos do presidente, que retirou do texto parte que determinava que o total de consignação facultativo não passaria de 40% da remuneração mensal do salário do servidor. Então, o percentual continua em 35%.

Bolsonaro também vetou o trecho que estabelecia que seria de 40% o limite para o desconto em folha se não houvesse leis ou regulamentos locais definindo percentuais maiores. Assim, o teto segue em 35%. O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente em março passado e aprovado pelo Congresso em julho.

Críticas

Na análise de Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida é um “absurdo” e uma “covardia” e só vai dar mais dinheiro aos bancos às custas do endividamento dos mais pobres. “Estamos falando de uma população que vive em extrema pobreza, que mal consegue se alimentar e alimentar a família”, afirma.

“Quem recebe o Auxílio Brasil depende da análise da situação de pobreza para continuar recebendo o benefício social. E se a pessoa tomar o empréstimo pelo programa e for excluído dele? Paga o empréstimo como?”, pergunta.

Ela explica que o crédito consignado é o principal reduto de retorno financeiro para muitos bancos e financeiras. Cerca de 100 instituições operam essa modalidade de crédito. Dos 36 milhões de aposentados do INSS, por exemplo, quase 17 milhões recorrem ao empréstimo consignado e a maioria dos endividados recebe um salário mínimo.

custo baixo do crédito é o principal argumento dos bancos e financeiras para ofertá-lo. As taxas de juros ficam ao redor de 2% ao mês. Como é um empréstimo com desconto em folha de pagamento, dá mais segurança a quem empresta o dinheiro, por isso ele é concedido com juros menores que o empréstimo pessoal. Contudo, Amorim destaca que, mesmo assim, o risco de superendividamento é alto.

Não bastassem as taxas de juros para um público que mal consegue sobreviver com o que ganha, a economista aponta o aumento do assédio que essas pessoas vão sofrer com ofertas de crédito

“Enquanto criamos mecanismos de barreira para ligações indesejadas, os correspondentes bancários já estão atuando com força por aplicativos de mensagens e redes sociais, oferecendo dinheiro para este público”, diz.

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