Lira diz que Petrobras precisa decidir se quer ser pública ou privada

Presidente da Câmara disse ainda que Congresso terá "protagonismo" para a manutenção da democracia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou hoje a criticar a gestão da Petrobras. Em participação remota no evento Expert XP, sediado em São Paulo, Lira afirmou que a empresa “precisa de mudanças gerenciais”.

“A Petrobras não é um país dentro do outro. Ela é uma empresa importante, que precisa decidir se quer ser pública ou privada”, afirmou Lira. “Ela não pode ser uma empresa pública para não ser fiscalizada, para não responder perante o sistema de governo, não se admite que quem indique não pode demitir.”

O presidente da Câmara disse então que um ex-presidente da Petrobras “sabotava o governo” com aumentos nos combustíveis. “Não enxergo a Petrobras com uma governança melhor do que a Shell, do que a Exxon, e elas têm um lucro muito menor. Isso é governança ou isso é monopólio?”

Sete de Setembro e democracia

Lira ainda comentou que o Sete de Setembro será “uma festa linda e cívica, como sempre foi”. O presidente Jair Bolsonaro, a quem Lira é aliado, convocou para a data manifestações de rua para “dar um recado” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, Bolsonaro usou o mesmo feriado para, em meio a atos convocados por ele mesmo, pregar desobediência a decisões judiciais e xingar ministros do STF diante de milhares de pessoas. Entre os apoiadores havia bandeiras com pedidos de fechamento do Supremo, o que é inconstitucional.

“Eu acredito que o brasileiro é um ser humano amistoso por natureza. Se fala muito do Sete de Setembro. Se tiver o Sete de Setembro vai ser uma festa linda, cívica e tranquila como todos os anos foi”, disse Lira. “O povo pode ir sempre para as ruas. Ele só não pode ir com violência, nem com bagunça nem com ameaça, mas ele se manifestar e colocar os seus sentimentos de satisfação ou insatisfação nas ruas é democrático.”

O presidente da Câmara disse ainda que o resultado das eleições de outubro será “democraticamente respeitado”. “Sempre seremos um país de paz e democrático”, afirmou.

Para Lira, passadas as eleições de outubro, vai diminuir a polarização no Brasil e o Congresso terá um papel nessa diminuição de temperatura. “Essa polarização vai diminuir, vai ficar menos intensa com o passar das eleições e para isso nós temos uma coisa muito importante. O Congresso Nacional, com diversidade de partidos e de ideologias, com 513 deputados na Câmara, com 81 senadores no Senado, que serão pela diversidade de pensamento, a balança que vai dosar para mais ou para menos essa radicalização de polarização.”

“O Congresso Nacional nesses últimos tem o seu protagonismo, a sua relevância e terá no próximo governo, seja de reeleição do presidente atual, seja de eleição de outros candidatos”, disse Lira. “Nós teremos sim sempre o protagonismo de manter a democracia, manter a estabilidade, trabalhar para a convergência em matérias que façam um país melhor. Eu não tenho dúvidas que será o Congresso o avalizador da diminuição da temperatura do país.”

Jair Bolsonaro vem colocando em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, pelo qual foi eleito, e indicando que pode vir a não aceitar o resultado das urnas caso seja derrotado. O presidente da República atribuiu ao STF e ao TSE uma suposta falta de transparência sobre o sistema de votação.

Apesar do discurso pela “democracia”, Lira reproduziu o ideário de Bolsonaro ao afirmar hoje: “Precisamos trabalhar para que nenhum Poder ultrapasse os seus limites.”

Desvinculação do Orçamento

Lira defendeu a desvinculação e desindexação do Orçamento como forma de fazer um planejamento orçamentário mais eficiente e dar previsibilidade à questão fiscal no Brasil.

Ele afirmou ser “balela” que a desvinculação faça faltar dinheiro para e educação e para a saúde e disse que muito se fala de “Orçamento secreto”, mas que essas verbas representam menos de 1% do Orçamento.

“É balela dizer que desvinculação do Orçamento vai fazer faltar dinheiro para saúde e educação”, afirmou o presidente da Câmara. “O princípio básico orçamentário é desvincular e desindexar.”

O deputado defendeu que se discuta “com seriedade o assunto” para que, por exemplo, haja verbas para fiscalizar no Brasil questões ambientais. “Temos a melhor lei ambiental do mundo, nos falta fiscalizar.”

Segundo Lira, “nenhum país desenvolvido do mundo tem teto de gastos porque tem planejamento orçamentário”, mas, no Brasil “ainda precisamos ter”.

Questionado pelos apresentadores do painel sobre teto de gastos, mesmo num cenário de gastança por parte do governo federal, Lira disse ser “convertido absolutamente” à regra da responsabilidade fiscal, a que classificou como “cerca elétrica” e “arame farpado”.

O presidente da Câmara não respondeu objetivamente se vê espaço fiscal para, por exemplo, prolongar no ano que vem o Auxílio Brasil de R$ 600 concedido neste ano à população mais pobre. “A manutenção de Auxílio Brasil de R$ 600 depende de Orçamento, que tem prazo para aprovação até dezembro”, disse.

Aliado de Bolsonaro, Lira afirmou que “o Brasil está num caminho economicamente correto”. Disse ainda que os programas dos dois principais candidatos à Presidência são “antagônicos”. De acordo com o Lira, enquanto um quer um Estado leve, e o outro quer um Estado pesado. Ele não citou nomes, mas se referia, no primeiro caso ao seu aliado e, no segundo, a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de votos.

“Independente (sic) do presidente eleito, Congresso vai ser fiador de reformas estruturantes”, disse Lira. Para ele, as eleições trarão pouca renovação de deputados e senadores, por isso, o Legislativo deve seguir sendo “reformista”.

O presidente da Câmara afirmou que, passadas as eleições, ele pretende colocar em votação a reforma administrativa. “A reforma administrativa está pronta para o plenário. Precisamos terminar a reforma administrativa para tornar o Estado mais leve”, disse. “Esperaremos passar eleições para votar a reforma administrativa.”

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